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NUMERO TITULO
0/2022 LEI N°716/2022

CRIA NA LEI COMPLEMENTAR 558/2015 ANEXO I E II E TABELA DE REMUNERAÇÃO I E II DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
0/2022 LEI N°717/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PRANHOS -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
0/2022 LEI N°718/2022

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
0/2022 LEI N°718/2022

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
0/2022 LEI N°719/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE", CRIADO PELA LEI 678/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
0/2022 LEI N°720/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇAO DA TAXA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS MORADORES DA VILA TAQUAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
0/2022 LEI N°721/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 040/1990 - CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
0/2022 LEI N°722/2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 558/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
0/2022 LEI N°723/2022

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR ESCOLARIDADE AS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
0/2022 LEI N°724/2022

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA PARA CÁLCULOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇAÕ DE OBRAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado