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NUMERO
TITULO
707/2021
LEI N°707/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Publicado
706/2021
LEI N°706/2021
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARANHOS A CUSTEAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO CONVÊNIO COM A CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA Á SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM PELO PREVIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
705/2021
LEI N°705/2021
DIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇAÕ DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
704/2021
LEI N°704/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANHOS, FIXA OO LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APONSETADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTG. 40 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
703/2021
LEI N°703/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
702/2021
LEI N°702/2021
"Acrescentar ao artigo e 5° da Lei 646/2019, profissional com formação em Direito para atuar na Controladoria Geral do Munícipio e dá outras providências".
Publicado
701/2021
LEI N°701/2021
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Publicado
700/2021
LEI N°700/2021
"Dispõe sobre alteração de artigos da Lei 440/2009 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e sustentável e dá outras providências".
Publicado
699/2021
LEI N°699/2021
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE NOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Publicado
698/2021
LEI N°698/2021
Dispõe sobre a concessão de abono (s) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — FUNDEB, e dá outras providências
Publicado
697/2021
LEI N°697/2021
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. ° 687/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Publicado
696/2021
LEI N° 696/2021
"Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Paranhos/MS, e da outras providências"
Publicado
695/2021
LEI N° 695/2021
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado
694/2021
LEI N° 694/2021
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado
693/2021
LEI N°693/2021
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 184 DA LEI COMPLEMENTAR 688/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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