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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2021

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NUMERO	TITULO
692/2021	LEI N° 692/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS — COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Publicado
691/2021	LEI N° 691/2021 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências" Publicado
690/2021	LEI N° 690/2021 "DISPOE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Publicado
0/2021	LEI N°715/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATUANTES NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
0/2021	LEI N°714/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "COMPLEXO ESPORTIVO DE PARANHOS", ÁREA SITUADO NO NÚCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
0/2021	LEI N°713/2021 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI N°688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
0/2021	LEI N°711/2021 DIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVÉL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
0/2021	LEI N°711/2021 ALTERA OS NIVEIS DE VALORIZAÇÃO, BEM COMO SEUS PERCENTUAIS , INCLUI PARÁGRAFOS NO ART. 16 E MODIFICA OS ANEXOS III E IV DA LEI 415/2008 - QUE INSTITUI O PLANO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MINICIPAL DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
0/2021	LEI N°710/2021 DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A OFERTA DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PSICOLOGIA EM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
0/2021	LEI N°709/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE MEDIDAS LOCAIS DE COMBATE E PREVENÇAO - MLCP A CAMPANHA CONTANTE DO SINAL VERMELHO NO MUNÍCIPIO E PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
0/2021	LEI N°708/2021 INSTITUI O PALNO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS PARA O PERÍODO DE 2022-2025. Publicado

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