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NUMERO TITULO
406/2008 LEI MUNICIPAL Nº 406/2008

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009/20012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
396/2007 LEI MUNICIPAL Nº 396/2007

ALTERA A TABELA II DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 031 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBÚTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANHOS PARA  ACRÉSCIMO DA TAXA DE LICENÇA PARA COMERCIANTES RESIDENTES E NÃO RESIDENTES COM VEÍCULOS MOTORIZADOS E, INSERE ARTIGO MODIFICANDO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Publicado
392/2007 LEI MUNICIPAL Nº 392/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008,  DO MUNICÍPIO DE PARANHOS- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado
380/2006 Lei municipal nº380/2006

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE REGULAMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE BORRACHARIAS E DEPÓSITO DE PNEUS USADOS.

Publicado
359/2005 LEI MUNICIPAL Nº 359/2005

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
351/2004 LEI MUNICIPAL Nº 351/2004

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado
330/2003 LEI MUNICIPAL Nº 330/2003

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA PARA CALCULO DE COBRANÇAS DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
320/2003 LEI MUNICIPAL Nº320/2003

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANHOS, A DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Publicado
317/2003 LEI MUNICIPAL Nº317/2003

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA AVALIAÇÃO DO ITBI, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
309/2002 LEI MUNICIPAL Nº 309/2002

ESTATUI DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
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