Publicações
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Ano:
2021 |
Número:
696 |
Tipo:
LEI ORDINÁRIA |
Status:
Publicado |
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Local:
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Ramo de atividade:
- |
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Titulo:
LEI N° 696/2021 |
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Descrição:
"Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Paranhos/MS, e da outras providências" |
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Arquivos:
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