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NUMERO
TITULO
262/1999
LEI N°262/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000
Publicado
260/1999
LEI N°260/99
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM O BANCO DO BRASIL S/A COM ENCARGOS PARA O MUNICIPIO
Publicado
259/1999
LEI N°259/99
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO DE DOMINIO PLENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
258/1999
LEI N°258/1999
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL "PEAa" DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
257/1999
LEI N°257/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA DO MUNICIPIO DE PARANHOS
Publicado
255/1999
LEI N°255/1999
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM EM AUXILIAR DE SAÚDE
Publicado
254/1999
LEI Nº254/99
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
253/1999
LEI N°253/1999
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PRANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
252/1999
LEI MUNICIPAL Nº252/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
252/1999
LEI N°252/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
251/1999
LEI N°251/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA ANEXA DA LEI N°195/97 COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E COLETA DE LIXO AREA INDUSTRIAL
Publicado
250/1999
LEI N°250/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 8° DA LEI N°129/94 23 DE MARÇO DE 1994
Publicado
249/1999
LEI N°249/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.5° DA LEI N°203/97 DE 20 DE OUTUBRO DE 1997
Publicado
248/1999
LEI N°248/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
247/1999
LEI N°247/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOME DO CENTRO SOCIAL DA VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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