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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1992

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NUMERO	TITULO
107/1992	lei municipal n°107/1992 dispõe sobre autorizaçao de titulação delmonas e da outras providencia Publicado
106/1992	LEI MUNICIPAL N°106/92 DISPÕE SOBRE ESENÇAO DE TAXA DE ALIENAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
105/1992	LEI MUNICIPAL N°105/92 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIENIO DE 1993 A 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
104/1992	LEI MUNICIPAL N°104/1992 DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
103/1992	LEI MUNICIPAL N°103/1992 DISPOE SOBRE AS DIRETIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
102/1992	LEI MUNICIPAL N°102/1992 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇAO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
101/1992	LEI MUNICIPAL N°101/1992 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA TITULAÇAO DE IMOVEIS DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
100/1992	LEI MUNICIPAL N°100/1992 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE UMA AVENIDA DE PARANHOS-MS Publicado
99/1992	LEI MUNICIPAL N°099/1992 DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DA DENOMINAÇÃO NAS RUAS DE PARANHOS Publicado
98/1992	LEI MUNICIPAL N°098/1992 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
97/1992	LEI MUNICIPAL N°097/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROVIDENCIA SOCIAL E DÀ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
95/1992	LEI MUNICIPAL N°095/1992 ALTERAÇAO DE VALORES P/ TAXA DE ALIENAÇAO DOS IMOVEIS URBANO Publicado
94/1992	LEI MUNICIPAL N° 094/1992 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇAO DE IMOVEIS DO RECIBO URBANO DE PARANHOS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
93/1992	LEI MUNICIPAL N°093/1992 DISPÕE SOBRE OS VALORES VONOIS PARA CALCULOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO DE 1992 Publicado

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