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NUMERO TITULO
285/2000 LEI N°285/2000

FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS

Publicado
284/2000 LEI N°284/2000

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRANHOS MS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001

Publicado
283/2000 LEI N°283/2000

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°189/97 DE 24 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
282/2000 LEI N° 282/2000

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
281/2000 LEI N°281/2000

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PRANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
280/2000 LEI N°280/2000

DISPÕE SOBRE " EMENDA Á LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS

Publicado
279/2000 LEI N°279/2000

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°246/99

Publicado
278/2000 LEI N°278/2000

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°080/91

Publicado
277/2000 LEI N°277/2000

ALTERA PARTE DA LEI MUNICIPAL N°189/97 DE 24 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
276/2000 LEI N°276/2000

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
275/2000 LEI N°275/2000

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
274/2000 LEI N°274/2000

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
273/2000 LEI N°273/2000

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
272/2000 LEI N°272/2000

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
271/2000 LEI N°271/2000

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 83,84 E LETRA "B" PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL N°236/98 DE 03/12/1998

Publicado
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