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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2005

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378/2005	LEI N°378/2005 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°294/2001 E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°342/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
377/2005	lei n°377/2005 ESTATUI DIRETRIZES OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL INCLUINDO AS DESPESAS DECORRENTES DOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA PARA O QUADRIENIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
376/2005	lei n°376/2005 dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal e institui os pricipios fundamentais da administração de paranhos-ms e dá outras providencias Publicado
375/2005	lei n°375/2005 estima a receita e fixa a despesa do municipio de paranhos estado de mato grosso do sul para o exercicio de 2006 Publicado
374/2005	LEI N°374/2005 DISP~IE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO PARA REFORÇO DE DOTAÇOES CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
373/2005	LEI N°373/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
372/2005	LEI N°372/2005 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
371/2005	LEI N°371/2005 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA TABELA DE CALCULOS DE I.T.B.I RESIDENCIAL E COMERCIAL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
370/2005	LEI N°370/2005 INSTITUI NO MUNICIPIO DE PARANHOS A SEMANA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS Publicado
369/2005	LEI N°369/2005 ESTATUI NORMAS GERAIS PARA CONCESSAO DE DIREITO DE USO REAL DE BEM PERTENCENTE AO MUNICIPIUO DE PARANHOS MATO GROSSO DO SUL Publicado
368/2005	LEI N°368/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
367/2005	LEI N°367/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR IMOVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
366/2005	LEI N°366/2005 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
365/2005	LEI N°365/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006 DO MUNICIPIO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Publicado
364/2005	LEI N°364/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°312 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado

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