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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2005

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NUMERO	TITULO
363/2005	LEI N°363/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
362/2005	LEI N°362/2005 DÁ NOME AO COLÉGIO MUNICIPAL IVO ILMO WACHSMANN Publicado
361/2005	LEI N°361/2005 DÁ NOME A PRAÇA MUNICIPAL DA VILA NOVA PRACA VEREADOR CLARO MARQUES SARMENTO Publicado
360/2005	LEI N°360/2005 ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAL VALORES INADIPLIDOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM DISPENSA DOS ENCARGOS FINANCEIROS Publicado
359/2005	LEI N°359/2005 DISPÕE SOBRE CONTRATACOES TEMPORARIAS DE PESSOAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
358/2005	LEI N°358/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
357/2005	LEI N°357/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
356/2005	LEI N°356/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
355/2005	LEI N°355/2005 DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE ÁREA E ATUALIZAÇÃO DA TABELA PARA AVALIAÇÃO DO ITBI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado

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