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NUMERO TITULO
530/2013 LEI N°530/2013

DISPÕE SOBRE O RECESSO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
529/2013 LEI N°529/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS - MS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014

Publicado
528/2013 LEI N°528/2013

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
527/2013 LEI N°527/2013

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMOVEIS RURAIS DO MUNICIPIO PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE - ITBI - E A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMOVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
526/2013 LEI N°526/2013

ALTERA A LEI 467/2011 DE 12 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
525/2013 LEI N°525/2013

DISPÕE SOBRE P CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
524/2013 LEI N°524/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 519/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
522/2013 LEI N°522/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
521/2013 LEI MUNICIPAL N°521/2013

DISPÕE SOBRE AUTORIZÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVENIOS COM A ASSOCIAÇÃO SOCIAL CASA DE DAVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
520/2013 LEI MUNICIPAL N°520/2016

DISPÕE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO \"CONJUNTO HABITACIONAL VIRGILIO FERNANDES\" AREA SITUADA NO NUCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
519/2013 LEI MUNICIPAL N°519/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977/2009 ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011

Publicado
518/2013 lei n°518/2013

autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos provenientes de contra partida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do programa minha casa minha vida entidades -- mcmv-e, no conjunto habiracional Virgilio Fernandes

Publicado
517/2013 lei municipal n°517/2013

dispõe sobre a modificação da lei municipal n° 419/2008 e da outras providencias

Publicado
516/2013 lei municipal n° 516/2013

dispõe sobre alteração da lei municipal n°510/2013 e da outras providencias

Publicado
515/2013 lei municipal n°515/2013

dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para contratar pessoal em carater temporario e extraordinario e dá outras providencias

Publicado