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Um total de 25 registros
NUMERO
TITULO
530/2013
LEI N°530/2013
DISPÕE SOBRE O RECESSO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
529/2013
LEI N°529/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS - MS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014
Publicado
528/2013
LEI N°528/2013
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
527/2013
LEI N°527/2013
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMOVEIS RURAIS DO MUNICIPIO PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE - ITBI - E A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMOVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
526/2013
LEI N°526/2013
ALTERA A LEI 467/2011 DE 12 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
525/2013
LEI N°525/2013
DISPÕE SOBRE P CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
524/2013
LEI N°524/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 519/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
522/2013
LEI N°522/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
521/2013
LEI MUNICIPAL N°521/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVENIOS COM A ASSOCIAÇÃO SOCIAL CASA DE DAVI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
520/2013
LEI MUNICIPAL N°520/2016
DISPÕE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO \"CONJUNTO HABITACIONAL VIRGILIO FERNANDES\" AREA SITUADA NO NUCLEO URBANO DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
519/2013
LEI MUNICIPAL N°519/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977/2009 ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011
Publicado
518/2013
lei n°518/2013
autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos provenientes de contra partida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do programa minha casa minha vida entidades -- mcmv-e, no conjunto habiracional Virgilio Fernandes
Publicado
517/2013
lei municipal n°517/2013
dispõe sobre a modificação da lei municipal n° 419/2008 e da outras providencias
Publicado
516/2013
lei municipal n° 516/2013
dispõe sobre alteração da lei municipal n°510/2013 e da outras providencias
Publicado
515/2013
lei municipal n°515/2013
dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para contratar pessoal em carater temporario e extraordinario e dá outras providencias
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