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NUMERO TITULO
92/1991 LEI MUNICIPAL N°092/1991

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1992 Á 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIA .

Publicado
91/1991 LEI MUNICIPAL N°091/1991

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
90/1991 LEI MUNICIPAL N°090/1991

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
89/1991 LEI MUNICIPAL N°089/1991

DISPÕE SOBRE ISENÇAO DE TAXA DE ALIENAÇAO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
88/1991 LEI MUNICIPAL N°088/1991

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
87/1991 LEI MUNICIPAL N°087/1991

DISPÕE SOBRE AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NOS RECIBOS DE ARRECADAÇAO DO MUNICIPIO .

Publicado
86/1991 LEI MUNICIPALN°086/1991

DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE PENSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
85/1991 LEI MUNICIPAL N°085/1991

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
84/1991 LEI MUNICIPAL N°084/1991

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS TÁXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
83/1991 LEI MUNICIPAL N° 083/1991

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
82/1991 LEI MUNICIPAL N°082/1991

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA TITULAÇAO DE IMOVEIS DO NUCLEO URBANO DA ARÉA INDUSTRIAL DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
81/1991 LEI MUNICIPAL N°081/1991

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS NUMEROS DAS LEIS APROVADAS EM 1990 ,1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado
80/1991 lei municipal °080/1991

dispõe sobre a criação da creche municipal e da outras providencia

Publicado
79/1991 LEI MUNICIPAL N°079/91 GP

DISPÕE SOBRE isenção de iss- imposto sobre serviço

Publicado
78/1991 LEI MUNICIPAL 078/91 GP

DISPÕE SOBRE ISERÇÃO DE ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO

Publicado
Logo Câmara Municipal de Paranhos

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