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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1991

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NUMERO	TITULO
92/1991	LEI MUNICIPAL N°092/1991 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1992 Á 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIA . Publicado
91/1991	LEI MUNICIPAL N°091/1991 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
90/1991	LEI MUNICIPAL N°090/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
89/1991	LEI MUNICIPAL N°089/1991 DISPÕE SOBRE ISENÇAO DE TAXA DE ALIENAÇAO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
88/1991	LEI MUNICIPAL N°088/1991 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
87/1991	LEI MUNICIPAL N°087/1991 DISPÕE SOBRE AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NOS RECIBOS DE ARRECADAÇAO DO MUNICIPIO . Publicado
86/1991	LEI MUNICIPALN°086/1991 DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE PENSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
85/1991	LEI MUNICIPAL N°085/1991 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
84/1991	LEI MUNICIPAL N°084/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS TÁXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
83/1991	LEI MUNICIPAL N° 083/1991 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
82/1991	LEI MUNICIPAL N°082/1991 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA TITULAÇAO DE IMOVEIS DO NUCLEO URBANO DA ARÉA INDUSTRIAL DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
81/1991	LEI MUNICIPAL N°081/1991 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS NUMEROS DAS LEIS APROVADAS EM 1990 ,1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
80/1991	lei municipal °080/1991 dispõe sobre a criação da creche municipal e da outras providencia Publicado
79/1991	LEI MUNICIPAL N°079/91 GP DISPÕE SOBRE isenção de iss- imposto sobre serviço Publicado
78/1991	LEI MUNICIPAL 078/91 GP DISPÕE SOBRE ISERÇÃO DE ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO Publicado

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