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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1991

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NUMERO	TITULO
77/1991	LEI MUNICIPAL 077/1991 DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA EFEITOS DE TAXA DE ALIENAÇÃO FIXAÇÃO DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Publicado
76/1991	LEI MUNICIPAL N°076/91 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS /MS E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
75/1991	LEI MUNICIPAL N°075/1991 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANHOS-MS Publicado
74/1991	LEI MUNICIPAL N°074/1991 GP DISPOE SOBRE ISENÇAO E TAXA DE ALIENAÇAO E DAS OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
73/1991	LEI MUNICPAL N°073/91 GP DISPOE SOBRE ISENÇAO DE TAXA DE ALIENAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
72/1991	LEI MUNICIPAL N°072/91 DISPOE SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
71/1991	lei municipal n°071/1991 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
70/1991	lei municipal 070/1991 Cria o fundo especial da saude PRS do municipio de Paranhos MS e da outras providencias Publicado
69/1991	LEI MUNICIPAL N°069/1991 CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SAUDE FES- DO MUNICIPIO DE PARANHOS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
67/1991	LEI MUNICIPAL N°067/91 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
66/1991	LEI MUNICIPAL N°066/91 DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS VALORES DAS DIARIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO , QUANDO EM VIAGENS FORA DA SEDE DO MUNICIPIO. Publicado
65/1991	LEI N°065/1991 DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS PARA CALCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ( I.P.T.U) PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
64/1991	LEI 064/1991 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Publicado
63/1991	LEI N° 063/1991 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA TITULAÇAO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Publicado
62/1991	LEI N°062/91 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE PARANHOS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAL Publicado

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