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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2011

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483/2011	lei n°483/2011 estima a receita e fixa a despesa do municipio de paranhos estado de mato grosso do sul para o exercicio de 2012 Publicado
482/2011	lei n°482/2011 autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o governo do estado de ms gestão associada para a prestação organização planejamento regulação e fiscalização dos serviço de saneamento basicos integrados pelas infra - estruturas instalaçoes operacionais e serviços de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario no municipio de paranhos e dá outras providencias Publicado
481/2011	lei n° 481/2011 dispõe sobre modificação da lei municipal n°415/2008 e dá outras providencias Publicado
480/2011	lei n°480/2011 dispõe sobre modificação da lei municipal n°294/2001 e revogação da lei municipal n°473/2011 e dá outras providencias Publicado
479/2011	LEI N°479/2011 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
478/2011	LEI N°478/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
477/2011	LEI N°477/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULACAO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
476/2011	LEI N°476/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS BALCOOLICAS NOS PREDIOS PUBLICOS DE PARANHOS Publicado
475/2011	LEI N°475/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
474/2011	LEI N°474/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR PESSOAL EM CARATER TEMPORARIO E EXTRAORDINARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
473/2011	LEI N°473/2011 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°294/2001 BE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 417/2008 E DA LEI MUNICIPAL 448/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
472/2011	LEI N° 472/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 DO MUNICIPIO DE PARANHOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
471/2011	LEI N° 471/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
470/2011	LEI N° 470/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE PARANHOS - CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
469/2011	LEI N°469/2011 ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAR VALORES INADIMPLIDOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS . COM ABATIMENTO SOBRE O VALOR APÓS O CALCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS Publicado

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