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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2011

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468/2011	LEI N°468/2011 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 7 DE SETEMBRO PARA RUA PADRE MANUEL RAMOS DOS SANTOS Publicado
467/2011	LEI N° 467 /2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM INSTITUIR ,COMPOR,INSTALAR E ESTABELECER O FUNCIONAMENTO BEM COMO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DE CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
466/2011	LEI N° 466/2011 DISPÕE SOBRE O REGIME DE DESAFETAÇÃO DOS LOTES N° 10 (DEZ ) E N° 11 (ONZE) DA QUADRA \"A\" DO LOTEAMENTO URBANO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
464/2011	LEI N°464/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS IV DA LEI MUNICIPAL N° 415 DE 25/11/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
463/2011	LEI N° 463/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E ANEXOS III DA LEI MUNICIPAL N° 294 DE 13/07/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado

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