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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1994

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NUMERO	TITULO
147/1994	LEI MUNICIPAL N°147/1994 GP DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
146/1994	LEI MUNICIPAL N°146/94 GP INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
145/1994	LEI MUNICIPAL N°145/1994 GP ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS PARA O EXERCICIO DE 1995 Publicado
144/1994	LEI MUNICIPAL N°144/94 GP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
143/1994	LEI MUNICIPAL N° 143/94 GP DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
142/1994	LEI MUNICIPAL N° 142/94 GP DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
141/1994	LEI MUNICIPAL N° 141/94 GP DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEIS DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
140/1994	LEI MUNICIPAL N° 140/94 GP DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL F.M.P.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
139/1994	LEI MUNICIPAL N° 139/94 GP DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E DÁ OUTRTAS PROVIDENCIA Publicado
138/1994	LEI MUNICIPAL N°138/94 GP CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
137/1994	LEI MUNICIPAL N° 137/94 GP DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEIS DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS-MS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
136/1994	LEI MUNICIPAL N°136/94 GP DISPÕE SOBRE OS HORARIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
135/1994	lei municipal n°135/94 gp DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA AVENIDA NO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS , COM FUNDAMENTO NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO EM SEU ARTIGO 29° PARAGRAFO 2°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Publicado
134/1994	LEI MUNICIPAL N° 134/94 GP DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEIS DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Publicado
133/1994	LEI MUNICIPAL N° 133/9 GP DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Publicado

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