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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2004

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NUMERO	TITULO
354/2004	LEI N°354/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2005 Publicado
353/2004	LEI N°353 /2004 ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAR VALORES INADINPLIDOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM DISPENSA DOS ENCARGOS FINANCEIROS Publicado
352/2004	LEI N°352/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APM DA ESCOLA ESTADUAL SANTIAGO BENITES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
351/2004	LEI N°351/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
350/2004	LEI N°350/2004 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO VICE PREFEITO E REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS Publicado
348/2004	LEI N°348/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINO E TRANSFORMAÇÃO DE AREA INDUSTRIAL PARA ÁREA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
347/2004	LEI N°347/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMOVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
346/2004	LEI N°346/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
345/2004	LEI N°345/2004 DISCIPLINA ATIVIDADES DE REDUÇÃO DE DANOS ENTRE USUARIOS DE DROGAS ENDOVENOSAS VISANDO PREVINIR E REDUZIR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS E DA SINDROMA DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA AIDS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS Publicado
344/2004	LEI N°344/2004 ALTERA A TABELA PARA BASE DE CÁLCULO DA COSIP NO MUNICIPIO DE PARANHOS MS Publicado
343/2004	LEI N°343/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL VICENTE DE PAULA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
342/2004	LEI N°342/2004 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°294/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
341/2004	LEI N°341/2004 INSTITUI DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N°1.352 DE 22-12-1992 E REGULAMENTADA PELO DECRETO LEI N°8.913 DE 17-09-1997 AOS ESTUDANTES O DIREITO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA NOS EVENTOS DIVERSOS ESPETACULOS CULTURAIS LAZER E ESPOTIVO NO MUNICIPIO DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
340/2004	LEI N°340/2004 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARANHOS REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL Publicado
339/2004	LEI N°339/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTAO DA APA DA BACIA DO RIO IGUATEMI - CIABRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado

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