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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2008

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NUMERO	TITULO
420/2008	projeto de lei n°420/2008 dispõe sobre autorização para titulação de imovel do nucleo urbano de paranhos estado de mato grosso do sul e dá outras providencias Publicado
417/2008	lei n°417/2008 dispõe sobre a modificação da lei municipal n°294/2001 e revogação da lei municipal n°378/2005 e dá outras providencias Publicado
416/2008	lei n°416/2008 dispõe sobre a modificação da lei municipal n°376/2005 e criação da secretaria municipal de juventude esporte e lazer (sejel) e dá outras providencias Publicado
415/2008	lei n°415/2008 institui o plano de carreira ,remuneração e valorização e modifica o estatuto do magisterio publico municipal e dá outras providencias Publicado
414/2008	lei n°414/2008 estima a receita e fixa as despesa do municipio de paranhos ms para o exercicio de 2009 Publicado
413/2008	lei n°413/2008 dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de paranhos ms e dá outras providencias Publicado
412/2008	lei n°412/2008 dispõe sobre autorização para desmembramento e criação de loteamento localizado em reserva da area urbana de paranhos ms e dá outras providencias Publicado
411/2008	LEI N°411/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 DO MUNICIPIO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
407/2008	LEI N°407/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PRESIDENTE E 1° SECRETARIO DA CAMRA MUNICIPAL DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
405/2008	LEI COMPLEMENTAR N°405 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II E ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°294/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
404/2008	LEI MUNICIPAL N° 404/2008 Dispõe sobre alteração do Anexo II e Anexo III da Lei Complementar n° 295/2001 e da outras providências. PLANO DE CARGO E CARREIRA. Publicado
404/2008	LEI COMPLEMENTAR N°404 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N°295/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
403/2008	LEI N°403/2008 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TITULO DEFITIVO DE DOMINIO PLENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
402/2008	LEI N°402/2008 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
401/2008	LEI N°401/2008 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE AREA INDUSTRIAL PARA AREA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado

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