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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1995

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NUMERO	TITULO
163/1995	LEI MUNICIPAL N°163/1995 INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIENIO 1996 A 1998 DANDO OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
162/1995	LEI MUNICIPAL N°162/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS PARA O EXERCICIO DE 1996 Publicado
160/1995	LEI MUNICIPAL N°160/1995 DISPOE SOBRE OPERAÇAO DE CREDITO DESTINADO A AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO RODOVIARIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
159/1995	LEI MUNICIPAL N°159/1995 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONARIOS MUICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
158/1995	LEI MUNICIPAL N°158/1995 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
157/1995	LEI MUNICIPAL N°157/1995 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Publicado
156/1995	LEI MUNICIPAL N°156/1995 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
155/1995	LEI MUNICIPAL N°155/1995 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Publicado
154/1995	LEI MUNICIPAL N°154/1995 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
153/1995	LEI MUNICIPAL N°153/1995 GP DISPÕE SOBRE AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NOS RECIBOS DE ARRECADAÇAO DO MUNICIPIO Publicado
152/1995	LEI MUNICIPAL N°152/1995 GP DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PRA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA~S Publicado
151/1995	LEI MUNICIPAL N°151/1995 GP DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Publicado
150/1995	LEI MUNICIPAL N° 150/1995 GP DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
149/1995	LEI MUNICIPAL N°149/95/GP DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
148/1995	LEI MUNICIPAL N° 148/1995 GP DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 120/93 Publicado

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