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NUMERO TITULO
163/1995 LEI MUNICIPAL N°163/1995

INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIENIO 1996 A 1998 DANDO OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
162/1995 LEI MUNICIPAL N°162/1995

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS PARA O EXERCICIO DE 1996

Publicado
160/1995 LEI MUNICIPAL N°160/1995

DISPOE SOBRE OPERAÇAO DE CREDITO DESTINADO A AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO RODOVIARIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
159/1995 LEI MUNICIPAL N°159/1995

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONARIOS MUICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
158/1995 LEI MUNICIPAL N°158/1995

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
157/1995 LEI MUNICIPAL N°157/1995

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Publicado
156/1995 LEI MUNICIPAL N°156/1995

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
155/1995 LEI MUNICIPAL N°155/1995

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO MUTUA

Publicado
154/1995 LEI MUNICIPAL N°154/1995

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
153/1995 LEI MUNICIPAL N°153/1995 GP

DISPÕE SOBRE AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NOS RECIBOS DE ARRECADAÇAO DO MUNICIPIO

Publicado
152/1995 LEI MUNICIPAL N°152/1995 GP

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PRA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA~S

Publicado
151/1995 LEI MUNICIPAL N°151/1995 GP

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Publicado
150/1995 LEI MUNICIPAL N° 150/1995 GP

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
149/1995 LEI MUNICIPAL N°149/95/GP

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
148/1995 LEI MUNICIPAL N° 148/1995 GP

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 120/93

Publicado
Logo Câmara Municipal de Paranhos

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