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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2014

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NUMERO	TITULO
546/2014	LEI N°546/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2015 DO MUNICIPIO DE PARANHOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
545/2014	LEI N°545/2014 INSTITUI O CONSELHO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL UAB /PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
544/2014	LEI N°544/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 535/2014 Publicado
543/2014	LEI N°543/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVENIOS COOPERAÇÃO OU OUTROS CONGÊNERES COM MUNICIPIOS CIRCUNVIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
541/2014	LEI N°541/2014 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE DEDICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLUNTÁRIA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \" CASA DE DAVI\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
540/2014	LEI N°540/2014 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
539/2014	lei n °539/2014 institui o programa de vigilancia e efetivação da renda e dá outras providencias \"PROVER\" Publicado
538/2014	lei n°538/2014 dispõe sobre isenção da taxa de titulação de imovel do nucleo urbano de paranhos ms e dá outras providencias Publicado
537/2014	lei n°537/2014 institui o SIM - Serviço de inspeção produtos de origem animal no municipio - MS e dá outras providencias Publicado
536/2014	LEI MUNICIPAL N°536/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°286/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
535/2014	LEI COMPLEMENTAR N° 535/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DEBITOS PARA COM A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ESTABELECE REGRAS A RESPEITO DO AJUIZAMENTO DA AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
534/2014	lei n° 534/2014 dispõe sobre a prorrogação no ambito do municipio de paranhos estado de mato grosso do sul o prazo de vigência da licença maternidade das servidoras publicas municipais e dá outras providencias Publicado
534/2014	LEI N°534/2014 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANHOS - MS , O PRAZO DE VIGENCIA DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS E D´PA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
533/2014	LEI N°533/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR , NO ORÇAMENTO EM VIGOR , A FAVOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANHOS - PREVIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
532/2014	LEI N°532/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado

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