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NUMERO TITULO
61/1990 LEI N°061/90

DISPOE SOBRE OD MOTIVOS FISCAIS VISANDO A EXPANÇAO INDIVIDUAL DE PARANHOS - MS

Publicado
60/1990 LEI N°060/90

DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
59/1990 LEI N°059/90

DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
58/1990 LEI N°058/90

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
56/1990 LEI N°056/90

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
55/1990 LEI N° 055/90

DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
54/1990 LEI N°054/1990

DISPOE SOBRE OS EDITAIS DE LICITAÇAO PUBLICADOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
53/1990 LEI ORDINARIA N° 053/2015

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA TITULAÇAO DE IMOVEIS DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
52/1990 LEI ORDINARIA N°052/1990

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
51/1990 LEI ORDINARIA N°051/90

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991

Publicado
50/1990 LEI ORDINARIA N° 050/1990

AUTORIZA P PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ,MEDIANTE CONTRATO A EXECUÇAO E EXPLORAÇAO DOS SERVIÇOS PUBLICO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
49/1990 LEI ORDINARIA N°049/1990

DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DOS PROJETOS DE CONSTRUÇAO CIVIL QUE ESPECIFIC E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
48/1990 LEI ORDINARIA N° 048/1990

DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS E DA OUTRAS PROVEDENCIA

Publicado
47/1990 LEI ORDINARIA N°047/90

DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS PARA CALCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U) PARA O EXERCICIO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
46/1990 LEI ORDINÁRIA N°046/90

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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