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Um total de 6 registros
NUMERO
TITULO
382/2006
LEI N°382/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RESERVAR A AREA QUE ESPECIFICA PARA USO DOS ARTESÃOS DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
381/2006
LEI N°381/2006
REGULAMENTA A COLETA E ACONDICIONAMENTO DO LIXO DOMESTICO NO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
379/2006
LEI N°379/2006
INSTITUI A COORDENADORIA DE POLITICAS DA MULHER NO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS
Publicado
2/2006
LEI N°002/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS-MS PARA O EXERCICIO DE 2007
Publicado
1/2006
LEI N°001/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 DO MUNICIPIO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
1/2006
Lei Orgânica do Município Paranhos - MS
Dispões sobre Lei Orgânica do Município de Paranhos - MS, totalmente revisionada
Publicado