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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2012

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NUMERO	TITULO
505/2012	lei n°505/2012 estima a receita e fixa a despesa do municipio de paranhos ms para o exercicio de 2013 Publicado
504/2012	lei n°504/2012 proibe a entrada em estabelecimentos comerciais ou publicos pessoas usando capacete Publicado
503/2012	LEI MUNICIPAL N°503/2012 SUMULA : autoriza o poder executivo municipal a lotear imovel do nucleo urbano e da outras providencias Publicado
502/2012	LEI N°502/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
501/2012	LEI N°501/2012 INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1/3 DE HORA ATIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
500/2012	LEI N°500/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
499/2012	lei n°499/2012 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2013 do municipio de paranhos ms e dá outras providencias Publicado
498/2012	lei n°498/2012 dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de paranhos estado de mato grosso do sul e dá outras providencias Publicado
497/2012	lei n°497/2012 autoriza o municipio de paranhos a receber por doação area particular e dá outras providencias Publicado
496/2012	lei n°496/2012 autoriza o municipio de paranhos a transformar area industrial em residencial e dá outras providencias Publicado
495/2012	lei n°495/2012 dispõe sobre autorização para titulação de imovel do nucleo urbano de paranhos estado de mato grosso do sul edá outras providencias Publicado
494/2012	lei n°494/2012 dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona e da outras providencias Publicado
493/2012	LEI N°493/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977/2009 ALTERADA PELA LEI N°12.424/2011 Publicado
492/2012	LEI N°492/2012 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
491/2012	LEI N°491/2012 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°294/2001 E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 480/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado

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