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Um total de 24 registros
NUMERO
TITULO
490/2012
lei n°490/2012
estabelece os subsidios do prefeito , do cice prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2013/2016 e da outras providencias
Publicado
489/2012
lei n°489/2012
dispõe sobre a fixação dos subsidios dos vereadores presidente e 1° secretario da câmara municipal do municipio de paranhos ms e da outras providencias
Publicado
488/2012
lei n°488/2012
dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de paranhos ms e dá outras providencias
Publicado
487/2012
lei n°487/2012
institui o dia municipal da juventude no municipio de paranhos e da outras providencias
Publicado
486/2012
lei n°486/2012
dispõe sobre autorização pára titulação de imovel do núcleo urbano de paranhos - ms. e dá outras providencias
Publicado
485/2012
LEI N°485/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS IV DA LEI MUNICIPAL N° 415 DE 25/11/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado
485/2012
lei n°485/2012
dispõe sobre a alteração dos anexos IVda lei municipal n° 415 de 25/11/2008 e da outras providencias
Publicado
484/2012
LEI COMPLEMENTAR N°484/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°264 DE 13.07.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado
484/2012
lei n°484/2012
dispôe sobre a alteraçâo dos anexos II e anexos III da lei municipal n°294 de 13.01.2001 e dá outras providencias
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