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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2012

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NUMERO	TITULO
490/2012	lei n°490/2012 estabelece os subsidios do prefeito , do cice prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2013/2016 e da outras providencias Publicado
489/2012	lei n°489/2012 dispõe sobre a fixação dos subsidios dos vereadores presidente e 1° secretario da câmara municipal do municipio de paranhos ms e da outras providencias Publicado
488/2012	lei n°488/2012 dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de paranhos ms e dá outras providencias Publicado
487/2012	lei n°487/2012 institui o dia municipal da juventude no municipio de paranhos e da outras providencias Publicado
486/2012	lei n°486/2012 dispõe sobre autorização pára titulação de imovel do núcleo urbano de paranhos - ms. e dá outras providencias Publicado
485/2012	LEI N°485/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS IV DA LEI MUNICIPAL N° 415 DE 25/11/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
485/2012	lei n°485/2012 dispõe sobre a alteração dos anexos IVda lei municipal n° 415 de 25/11/2008 e da outras providencias Publicado
484/2012	LEI COMPLEMENTAR N°484/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°264 DE 13.07.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
484/2012	lei n°484/2012 dispôe sobre a alteraçâo dos anexos II e anexos III da lei municipal n°294 de 13.01.2001 e dá outras providencias Publicado

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