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NUMERO TITULO
302/2001 LEI N°302/2001

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARANHOS ,INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado
301/2001 LEI N°301/2001

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DE PARANHOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
300/2001 LEI N°300/2001

SUMULA DA DENOMINAÇÃO A QUADRA DE FUTSAL DA TELEMS DE PARANHOS MS

Publicado
299/2001 LEI N°299/2001

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO POPULAR - PMHP CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO POPULAR - FMHPE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
298/2001 LEI N°298/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
297/2001 LEI N° 297/2001

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO DE MUTUA COLABORAÇAO COM O COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL COEGEMAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Publicado
295/2001 295/2001

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO E VALORIZÇÃO E MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
293/2001 LEI N°293/2001

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICICO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
292/2001 LEI N°292/2001

ALTERA E SUPRIMA DISPOSITIVOS DO CIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
290/2001 LEI N°290/2001

DISPÕE SOBRE A OBRIGATIRIEDADE DO USO DE DISPOSITIVO DE ALERTA DE SINALIZAÇÃO OLHO DE GATO NOS VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL QUE TRAFEGAM NAS ESTRADAS DO MUNICIPIO

Publicado
289/2001 LEI N°289/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIO EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
287/2001 LEI N°287/2001

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇOES TEMPORARIAS DO PESSOAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
286/2001 LEI N°286/2001

CRIA O SETOR DE TRANSITO NO MUNICIPIO DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
Logo Câmara Municipal de Paranhos

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