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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2009

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NUMERO	TITULO
440/2009	LEI N°440/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
439/2009	LEI N°439/2009 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ANEXO NA LEI MUNICIPAL N°427/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
438/2009	LEI N°438/2009 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PARANHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
437/2009	LEI N°437/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2010 Publicado
436/2009	LEI N°436/2009 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PARANHOS -ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
435/2009	lei n°435/2009 dispõe sobre as diretrizes orçamentaria de 2010 do municipio de paranhos - estado de mato grosso do sul ,e dá outras providencias Publicado
434/2009	lei n°434/2009 institui a lei geral da microempresa e de empresa de pequeno porte do municipio de paranhos estado de mato grosso do sul e dá outras providencias Publicado
433/2009	lei n°433/2009 autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsidio a habitação de interesse social p.s.h estabelecido pela lei federal n°10.998 de 15 de dezembro de 2004 Publicado
432/2009	lei n°432/2009 cria a medalha de honra ao mérito municipal medalha amigo de paranhos e regulamenta a concenssão de titulos de cidadão honorifidco e dá outras providencias Publicado
431/2009	lei n°431/2009 estatui normas gerais de direito financeiro para autorizar o poder executivo municipal recuperar valores inadiplidod de tributos municipais com abatimento sobre o valor após o calculo dos encargos financeiros Publicado
430/2009	lei n°430/2009 dispõe sobre autorização para atualização da tabela de itbi nas areas rurais do municipio de paranhos estado de mato grosso do sul e da outras providencias Publicado
429/2009	lei n°429/2009 dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do municipio de paranhos estado de mato grosso do sul denominada lei do patrimonio cultural e dá outras providencias Publicado
428/2009	lei n°428/2009 dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de ceder em comodato edificação para o funcionamento da agencia do banco do brasil neste municipio e dá outras providencias Publicado
427/2009	lei n°427/2009 dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal contratar pessoal em caráter temporario e extraordinário e dá outras providencias Publicado
425/2009	lei n°425/2009 dispõe sobre nova redação ao artigo 2° da lei 384/2007 e dá outras providencias Publicado

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