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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2002

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NUMERO	TITULO
315/2002	LEI N°315/2002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA -COSIP Publicado
314/2002	LEI N°314/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Publicado
313/2002	LEI N°313/2002 INSTITUI A BOLSA DE ESTUDO UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL E ESTABELECE OS CRITERIOS PARA A SUA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
312/2002	LEI N°312/2002 DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO PREVIPAR FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
311/2002	LEI N°311/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
309/2002	LEI N° 309/2002 ESTATUI DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
308/2002	LEI N°308/2002 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
307/2002	LEI N°307/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 302/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
306/2002	LEI N°306/2002 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
305/2002	LEI N° 305/2002 DISPÕE SOBRE BENEFICIO PARA ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO). EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
304/2002	LEI N° 304/2002 ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 198 DA LEI MUNICIPAL Nº 037/89, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
303/2002	LEI N°303/2002 DECLARA RECONHECIDA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) DA ESCOLA SANTIAGO BENITES COMO ENTIDADE PUBLICA MUNICIPAL Publicado
302/2002	LEI N°302.1/2002 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL \'SÃO JOSE \' SALA PIRAJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado

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