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NUMERO
TITULO
315/2002
LEI N°315/2002
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA -COSIP
Publicado
314/2002
LEI N°314/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Publicado
313/2002
LEI N°313/2002
INSTITUI A BOLSA DE ESTUDO UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL E ESTABELECE OS CRITERIOS PARA A SUA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
312/2002
LEI N°312/2002
DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO PREVIPAR FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
311/2002
LEI N°311/2002
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
309/2002
LEI N° 309/2002
ESTATUI DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
308/2002
LEI N°308/2002
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
307/2002
LEI N°307/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 302/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
306/2002
LEI N°306/2002
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado
305/2002
LEI N° 305/2002
DISPÕE SOBRE BENEFICIO PARA ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO). EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado
304/2002
LEI N° 304/2002
ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 198 DA LEI MUNICIPAL Nº 037/89, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado
303/2002
LEI N°303/2002
DECLARA RECONHECIDA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) DA ESCOLA SANTIAGO BENITES COMO ENTIDADE PUBLICA MUNICIPAL
Publicado
302/2002
LEI N°302.1/2002
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL \'SÃO JOSE \' SALA PIRAJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado