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NUMERO TITULO
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 622/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS NOS EVENTOS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 608/2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SUAS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 609/2017

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS-PREVIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 610/2017

ESTABELECE A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL, NAS SUAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 612/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 611/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 612/2017

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 613/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 614/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 613/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 615/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, LEI 552/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2017 LEI MUNICIPAL N° 616/2017

ALTERAM AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- PREVIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
1/2017 lei municipal n°617/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA BANDA MUNICIPAL DE PARANHOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2017 LEI N° 613/2017

Dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de Paranhos-MS, e dá outras providencias.

Publicado
1/2017 DECRETO N° 005/2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo do dia 13/04/2017 e dá outras providencias.

Publicado
1/2017 DECRETO N° 004/2017

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 27/02/2017 e transfere a sessão Ordinária do dia 27/02/2017 e dá outras providencias.

Publicado
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