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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2017

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1/2017	LEI MUNICIPAL N° 584/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E LOTEAMENTO DA \'\'VILA TAQUAPIRI\'\', ÁREA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 585/2017 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 586/2017 AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 587/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 587/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL-PREVIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 588/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 589/2017 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS DO SUS E RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 590/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 591/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 592/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 593/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 594/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 595/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 595/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 596/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado

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