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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2017

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NUMERO	TITULO
1/2017	PORTARIA N° 11/2017 EXONERAR Azenira Jordan, Publicado
1/2017	PORTARIA N° 012/2017 NOMEAR a Senhora Renata Aparecida Negrão Peres Publicado
1/2017	PORTARIA N° 014/2017 NOMEAR o Servidor HUDSON MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 630/2017 Dispõe sobre alteração da tabela III da Lei Complementar 292/01, tabela de serviços urbanos do município de Paranhos/MS, e dá outras providências. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 629/2017 Denomina logradouro público com alamedas e travessas do Conjunto Habitacional Novo Horizonte II, em Paranhos e dá outras providências. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 628/2017 Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Paranhos/MS e dá outras providências. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 627/2017 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário-FUNDAGRO e outras providências. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 626/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paranhos/MS, para o exercício de 2018 Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 625/2017 Institui o Plano Plurianual de Governo do Município de Paranhos/MS para o período de 2018/2021 Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 623/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°364, DE 20 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 624/2017 DISPÕE SOBRE A VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS EVENTOS REALIZADOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 580/2017 AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANHOS - PREVIPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 581/2017 AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 30 DA LEI 415/2008, DENOMINADO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARANHOS EM RAZÃO DE INADEQUAÇÃO TÉCNICA.\'\' Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 582/2017 \'\'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE - PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\'\' Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 583/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado

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