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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2017

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1/2017	LEI MUNICIPAL N° 597/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 598/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 599/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 600/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 601/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 602/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 603/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PRAZOS E METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME, LEI 552/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 604/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI 585/2017 QUE DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 605/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICIPIO DE PARANHOS- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 606/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA DAR NOME DE RUAS OU PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 607/2017 DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 618/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 619/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 620/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PÁRA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2017	LEI MUNICIPAL N° 621/2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESTRADA VICINAL MUNICIPAL VEREADOR OSCAR INÁCIO PEIXER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado

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