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NUMERO
TITULO
1/2020
DECRETO 023/2020
ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS _ COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado
1/2020
DECRETO 04/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Publicado
1/2020
DECRETO 05/2020
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado
1/2020
DECRETO 06/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS DELIBERAÇÕES DE TRABALHO NO LEGISLATIVO DE PARANHOS EM VIRTUDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado
1/2020
DECRETO 02/2020
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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