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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2020

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NUMERO	TITULO
1/2020	LEI N° 689/2020 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO — CONJUNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE II, DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Publicado
1/2020	LEI N° 688/2020 "Dispõe sobre a modificação, reestruturação, consolidação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS do Município de Paranhos, e dá outras providências" Publicado
1/2020	LEI N° 687/2020 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021" Publicado
1/2020	LEI N° 686/2020 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO E VILA TAQUAPERI DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Publicado
1/2020	LEI N° 685/2020 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Publicado
1/2020	LEI N° 684/2020 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DA "VILA TAQUAPERI" — MUNICÍPIO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Publicado
1/2020	LEI N° 683/2020 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVÉL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Publicado
1/2020	LEI N° 682/2020 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Publicado
1/2020	LEI N° 681/2020 "DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO, TAXA DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Publicado
1/2020	DECRETO 16/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
1/2020	DECRETO 15/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
1/2020	DECRETO 14/2020 TRANSFERE A DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA E ANTECIPA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
1/2020	DECRETO 13/2020 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETOS ANTERIORES SOBRE O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
1/2020	DECRETO 12/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Publicado
1/2020	DECRETO 11/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS DELIBERAÇÕES DE TRABALHO NO LEGISLATIVO DE PARANHOS EM VIRTUDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado

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