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NUMERO TITULO
1/2019 LEI N° 668/2019

\"Dispõe sobre o regime Jurídico que rege as relações de trabalho dos servidores públicos com o Município de Paranhos, e dá outras providências. \"

Publicado
1/2019 LEI N° 667/2019

Altera o Nível I e inclui Parágrafo único do Art. 16 da Lei 415/2008 que Institui o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Paranhos, e dá outras providencias

Publicado
1/2019 LEI N° 670/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Publicado
1/2019 LEI N° 669/2019

INSTITUI E AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE BRINDES, DE ALUNOS EM PROJETOS DE INCENTIVOS ESCOLAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado
1/2019 LEI N° 666/2019

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2019 LEI N° 665/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 312/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2019 LEI N° 664/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APÓLICE DE SEGURO PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado
1/2019 DECRETO N° 09/2019

\"Dispõe sobre \"Luto Oficial e Ponto Facultativo\" na Câmara Municipal de Paranhos - Estado de Mato Grosso do Sul.\"

Publicado
1/2019 DECRETO N° 08/2019

\\\"DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

Publicado
1/2019 LEI N° 663/2019

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2019 LEI N° 662/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI N° 558 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado
1/2019 LEI N° 661/2019

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO EM RESERVA DA ÁREA URBANA DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2019 LEI N°660/2019

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado
1/2019 DECRETO N° 07/2019

\"Dispõe sobre Ponto Facultativo do dia 21 de junho e dá outras providencias.\"

Publicado
1/2019 DECRETO N° 06/2019

\"Dispõe sobre Ponto Facultativo do dia 18/04/2019 e dá outras providencias.\"

Publicado
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