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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2023

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NUMERO	TITULO
792/2023	LEI N° 792/2023 “Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências”. Publicado
791/2023	LEI N° 791/2023 “Dispõe sobre a alteração do §4º do artigo 1º, da Lei nº 723/2022, que autorizou a Concessão de Incentivo Financeiro por Escolaridade as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. Publicado
790/2023	LEI N° 790/2023 "Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Paranhos — CME, e dá outras providências." Publicado
789/2023	LEI N° 789/2023 "Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paranhos-MS, e dá outras providências." Publicado
788/2023	LEI N° 788/2023 "Estima a receita e fixa a despesa do município de Paranhos/MS, para o exercício de 2024.'' Publicado
787/2023	LEI N° 787/2023 "Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional aos servidores públicos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem no município de Paranhos — MS, e dá outras providências". Publicado
786/2023	LEI N° 786/2023 "Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providencias". Publicado
785/2023	LEI N° 785/2023 “Institui o Diário Oficial Eletrônico de Paranhos – DOEP, e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências”. Publicado
784/2023	LEI N° 784/2023 “Dispõe sobre a alteração do §2º do artigo 1º, da Lei nº 561, de 18 de dezembro de 2015, que alterou o Anexo I da Lei nº 558/2015”. Publicado
783/2023	LEI N° 783/2023 “Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências”. Publicado
782/2023	LEI N° 782/2023 "Dispõe sobre a redução do número de vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde cria o Cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, da Lei Complementar nº 558/2015.” Publicado
781/2023	LEI N° 781/2023 "Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providencias". Publicado
780/2023	LEI N° 780/2023 "Dispõe sobre a modificação, reestruturação e atualização da Lei n. 688, de 15 de dezembro de 2020 e Lei n. 713, de 21 de dezembro de 2021, do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS do Municipio de Paranhos, e dá outras providências". Publicado
779/2023	LEI N° 779/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
778/2023	LEI Nº 778/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PARANHOS- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado

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