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NUMERO
TITULO
11/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que especifica, e dá outras providências.
Publicado
10/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025
Dispõe sobre o feriado municipal e alteração da data da sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Publicado
9/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e alteração da data da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Publicado
8/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e alteração da data da sessão ordinária do dia 23 de junho de 2025, e dá outras providências.
Publicado
7/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025
Dispõe sobre Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo de Paranhos e dá outras providências.
Publicado
6/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS SESSÕES NOS MESES DE JUNHO A AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
5/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025
Dispõe sobre Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo de Paranhos e dá outras providências.
Publicado
4/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025
Dispõe sobre a autorização de movimentação de contas bancárias do Legislativo Municipal de Paranhos.
Publicado
3/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025
Dispõe sobre ponto facultativo no dia que especifica e alteração da data da sessão ordinária do dia 21 de abril de 2025, e dá outras providências.
Publicado
2/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025
Dispõe sobre a suspensão de expediente da Câmara Municipal de Paranhos, no período de carnaval e alteração da data da sessão ordinária do dia 03 de março de 2025, e dá outras providências.
Publicado
