Publicações

Geral / LEI ORDINÁRIA / 2024

Pesquisar

Ano

Número

Categoria

Gabinete

Contendo **Frase completa ou palavras

LIMPAR FILTRO

Um total de 33 registros

NUMERO	TITULO
810/2024	LEI N° 810/2024 “Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. Publicado
809/2024	LEI N° 809/2024 “Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências”. Publicado
808/2024	LEI N° 808/2024 “Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências”. Publicado
807/2024	LEI N° 807/2024 “Dispõe sobre a retificação dos números dos lotes da quadra nº 07 do Conjunto Habitacional Virgílio Fernandes, e dá outras providências.” Publicado
806/2024	LEI N° 806/2024 “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, inciso I e revoga a letra “d” do inciso II, da Lei nº 729/2022, que criou a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal de Atenção à Pessoa Idosa - FMAPI, e dá outras providências.” Publicado
805/2024	LEI N° 805/2024 “ Reorganiza e Regulamenta o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Paranhos, e dá outras providências.” Publicado
804/2024	LEI N° 804/2024 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências.” Publicado
803/2024	LEI N° 803/2024 “Dispõe sobre a alteração do símbolo do cargo de Conselheiros Tutelares da Lei Complementar nº 558/2015, e dá outras providências.” Publicado
802/2024	LEI N° 802/2024 “ Institui o décimo terceiro salário e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Paranhos, e dá outras providências.” Publicado
801/2024	LEI N° 801/2024 “ Fixa os subsídios dos Vereadores, para a Legislatura de 2025-2028, e dá outras providências.” Publicado
800/2024	LEI N° 800/2024 "Dispõe sobre afixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Paranhos/MS para o mandato de 2005/2028, e dá outras providências". Publicado
799/2024	LEI N° 799/2024 “Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências”. Publicado
798/2024	LEI N° 798/2024 “ Revoga integralmente a Lei nº 466/2011 de 12 de abril de 2011, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis e dá outras providências.” Publicado
797/2024	LEI N° 797/2024 "Dispõe sobre alteração da Lei n. 713, de 21 de dezembro de 2021, do Regime Próprio de Previdência Social --- RPPS do Município de Paranhos, e dá outras providências". Publicado
796/2024	LEI N° 796/2024 “Dispõe sobre a criação no quadro de cargos de Provimento em Comissão, anexo II, da Lei Municipal nº 558/2015, os cargos de Agente de Contratação, Gestor de Contratos e Gestor de Planejamento, previstos na da Lei Federal 14.133/2021 e o cargo de Superintendente de Prestação de Contas Educacional e dá outras providências.” Publicado

«
1
2
3
»

Horário Atendimento

Seg-Sex: 7h às 13h

Endereço

Rua João Ponce de Arruda, 1854
Centro - PARANHOS/MS
79925-000

Telefone:

(67) 3480-1125

E-mail:

gabinete@camaraparanhos.ms.gov.br

Presidente:

CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA - PP