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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1997

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NUMERO	TITULO
192/1997	LEI MUNICIPAL N°192/1997 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE POSTO FISCAL NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
191/1997	LEI MUNICIPAL N°191/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇOES E AUXILIOS AS ENTIDADES ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
190/1997	LEI MUNICIPAL N°190/1997 ALTERA O ART.14 E SUPRIME O INCISO V. DO ART 18 DA LEI MUNICIPAL N°071/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
189/1997	LEI MUNICIPAL N°189/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
188/1997	LEI MUNICIPAL N°188/1997 DECLARA RECONHECIDA A ASSOCIAÇAO DA VILA NOVA (AMOVILA) DE PARANHOS MS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
187/1997	LEI MUNICIPAL N°187/1997 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA AVALIAÇAO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
186/1997	LEI MUNICIPAL N°186/1997 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IPTU/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
185/1997	LEI MUNICIPAL N°185/1997 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS E TABELAS DA LEI N°075/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
184/1997	LEI MUNICIPAL N°184/1997 DISPÕE SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
183/1997	lei municipal n°183/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado

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