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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1990

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NUMERO	TITULO
61/1990	LEI N°061/90 DISPOE SOBRE OD MOTIVOS FISCAIS VISANDO A EXPANÇAO INDIVIDUAL DE PARANHOS - MS Publicado
60/1990	LEI N°060/90 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
59/1990	LEI N°059/90 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
58/1990	LEI N°058/90 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
56/1990	LEI N°056/90 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
55/1990	LEI N° 055/90 DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
54/1990	LEI N°054/1990 DISPOE SOBRE OS EDITAIS DE LICITAÇAO PUBLICADOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
53/1990	LEI ORDINARIA N° 053/2015 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA TITULAÇAO DE IMOVEIS DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
52/1990	LEI ORDINARIA N°052/1990 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
51/1990	LEI ORDINARIA N°051/90 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991 Publicado
50/1990	LEI ORDINARIA N° 050/1990 AUTORIZA P PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ,MEDIANTE CONTRATO A EXECUÇAO E EXPLORAÇAO DOS SERVIÇOS PUBLICO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
49/1990	LEI ORDINARIA N°049/1990 DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DOS PROJETOS DE CONSTRUÇAO CIVIL QUE ESPECIFIC E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
48/1990	LEI ORDINARIA N° 048/1990 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS E DA OUTRAS PROVEDENCIA Publicado
47/1990	LEI ORDINARIA N°047/90 DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS PARA CALCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U) PARA O EXERCICIO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
46/1990	LEI ORDINÁRIA N°046/90 DISPÕE SOBRE A DIVISÃO NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado

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