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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2013

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NUMERO	TITULO
515/2013	lei municipal n°515/2013 dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para contratar pessoal em carater temporario e extraordinario e dá outras providencias Publicado
514/2013	lei n°514/2013 dispõe sobre a modificação da lei municipal n°419/2008 e dá outras providencias Publicado
513/2013	lei n°513/2013 dispõe sobre denominação do ponto de taxi e da outras providencias Publicado
512/2013	lei n° 512/2013 dispõe sobre o sistema municipal de cultura de paranhos seus principios ,objetivos, estrutura ,organizaçao , gestão, inter-ralações entre os seus componentes , recursos humanos , financiamento cria o conselho municipal de politica cultural e o fundo municipal de cultura e dá outras providencias Publicado
511/2013	lei complementar n°511/2013 dispõe sobre os plantões de médicos no hospital municipal institui diarias para o codigo alfa e dá outras providencias Publicado
510/2013	lei municipal n°510/2013 cria o programa de recuperação de creditos fiscais - REFIC e dá outras providencias Publicado
509/2013	lei cpmplementar n°509/2013 autoriza o executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar , bem como utilizar recursos na promoção de açoes de apoio e incentivo a atividade Publicado
508/2013	lei municipal n°508/2013 altera o artigo 4° da lei municipal n°165/1996 de 15/05/1996 e da outras providencias Publicado
507/2013	lei municipal n° 507/2013 autoriza o poder executivo municipal distribuir peixes para as familias do municipio de paranhos e dá outras providencias Publicado
506/2013	lei n°506/2013 modifica o artigo 6°, inciso 3° da lei 475/2011 que dispõe sobre a presidencia do conselho gestor do fundo de habitação de interesse social e dá outras providencias Publicado

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