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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2023

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NUMERO	TITULO
777/2023	LEI Nº 777/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JANDIR TAVARES VIEIRA, ÁREA SITUADA NO NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
776/2023	Lei Nº 776/2023 Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências. Publicado
775/2023	LEI Nº 775/2023 PROÍBE A COMUNICAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS, SERVIÇOS, MARCAS OU EMPRESAS PERANTE A REDE OFICIAL DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL, E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
774/2023	LEI N° 774/2023 Dispõe sobre a autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências. Publicado
773/2023	Lei Nº 773/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio de Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências. Publicado
772/2023	Lei Nº 772/2023 Dispõe a Criação do Loteamento denominado "Conjunto Habitacional Sol Nascente", área situado no núcleo urbano do Município de Paranhos/MS, e dá outras providências. Publicado
771/2023	Lei N° 771/2023 Dispõe sobre a criação de Superintendente de Gestão Administrativa e Assistente de Licitações, constante no Anexo II dos Cargos de Provimento em Comissão da Lei Complementar N} 558/2015 e dá outras providências. Publicado
770/2023	Lei Nº 770/2023 Dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências. Publicado
769/2023	Lei Nº 769/2023 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paranhos-Ms, e dá outras providências. Publicado
768/2023	Lei N° 768/2023 Dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências. Publicado
767/2023	Lei Nº 767/2023 Dispõe sobre autorização para emissão de titulos de imoveis aos proprietários de lotes da vila Taquaperi, e dá outras providencias. Publicado
766/2023	Lei N° 766/2023 Dispõe sobre a alteração do número de vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos constante no Anexo I e cria o Cargo de Monitor de Transporte Escolar, dos cargos de provimento efetivo do grupo ocupacional Atividade de Nível Fundamental - ANF, da Lei Complementar N° 558/2015, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Paranhos. Publicado
765/2023	Lei N° 765/2023 Dispõe sobre autorização para titulação de imovel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências. Publicado
764/2023	LEI Nº 764/2023 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
763/2023	LEI Nº 763/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado

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