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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2022

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731/2022	LEI N°731/2022 INSTITUI O MÊS "MAO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E DOS AODLESCENTES NO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
730/2022	LEI N°730/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇ;AO DE IMOVÉL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
729/2022	LEI N°729/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/CMDPI E FUNDO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA/FMAPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
728/2022	LEI N°728/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELA APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Publicado
727/2022	LEI N°727/2022 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
726/2022	LEI N°726/2026 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 46 E 60 DA LEI MUNICIPAL N. 415/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
725/2022	LEI N°725/2022DIS DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
724/2022	LEI N°724/2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA PARA CÁLCULOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇAÕ DE OBRAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
723/2022	LEI N°723/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR ESCOLARIDADE AS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
722/2022	LEI N°722/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 558/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
721/2022	LEI N°721/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI MUNICIPAL 040/1990 - CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
720/2022	LEI N°720/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇAO DA TAXA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS MORADORES DA VILA TAQUAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
719/2022	LEI N°719/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE", CRIADO PELA LEI 678/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
718/2022	LEI N°718/2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
718/2022	LEI N°718/2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado

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