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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1996
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NUMERO
TITULO
180/1996
LEI MUNICIPAL N°180/1996
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°16/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
179/1996
LEI MUNICIPAL N°179/1996
DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
178/1996
LEI MUNICIPAL N°178/1996
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
177/1996
LEI MUNICIPAL N° 177/1996
DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DO NOME DA VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
176/1996
LEI MUNICIPAL N°176/1996
DISPÕE SOBRE OS EDITAIS DE LICITAÇAO PUBLICADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
175/1996
LEI MUNICIPAL N°175/1996
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
174/1996
LEI MUNICIPAL N°174/1996
DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
173/1996
LEI MUNICIPAL N°173/1996
DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
172/1996
LEI MUNICIPAL N°172/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
171/1996
LEI MUNICIPAL N°171/1996
AUTORIZO A ALENIAÇAO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇAO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
Publicado
170/1996
LEI MUNICIPAL N°170/1996
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DENTRO DA ÁREA URBANA DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
169/1996
LEI MUNICIPAL N°169/1996
DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
168/1996
LEI MUNICIPAL N° 168/1996
DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
167/1996
LEI MUNICIPAL N°167/1996
DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
166/1996
LEI MUNICIPAL N°166/1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA CORRELATAS
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