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NUMERO TITULO
1/2021 LEI N° 690/2021

"DISPOE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado
1/2021 LEI N° 691/2021

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do município de Paranhos, MS, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências"

Publicado
1/2021 LEI N° 692/2021

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS — COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Publicado
1/2021 LEI N° 694/2021

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado
1/2021 LEI N° 695/2021

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado
1/2021 LEI N° 696/2021

"Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Paranhos/MS, e da outras providências"

Publicado
1/2021 LEI N°693/2021

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 184 DA LEI COMPLEMENTAR 688/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Publicado
1/2021 LEI N°697/2021

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. ° 687/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

Publicado
1/2021 LEI N°698/2021

Dispõe sobre a concessão de abono (s) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — FUNDEB, e dá outras providências

Publicado
1/2021 LEI N°699/2021

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE NOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Publicado